Direito Público
A área de Direito Público tem experiência nas questões ligadas a servidores públicos, concursos públicos, licitações e contratos.
Servidores Públicos
A atuação relacionada aos servidores públicos engloba advocacia contenciosa e consultiva em diversos temas como:
- Acúmulo de cargos;
- Processo administrativo disciplinar;
- Gratificações, indenizações e adicionais;
- Estágio probatório;
- Promoção;
- Readaptação;
- Demissão e exoneração;
- Licenças;
- Regime remuneratório (fixação e revisão geral e anual da remuneração);
- Aposentadoria e pensão dos dependentes;
Concursos Públicos
A Assessoria jurídica a candidatos de concursos públicos presta serviços sob diferentes perspectivas, antes e após a homologação. Ajuizamos ações judiciais individuais, coletivas e consultoria jurídica em especialidades como:
- Análise e impugnação de editais;
- Impugnação de nota na prova discursiva;
- Reprovação no teste de aptidão física;
- Avaliação de títulos;
- Impugnação de nomeações irregulares;
- Reclassificação na lista de aprovados;
- Nomeação e posse do aprovado dentro do número de vagas;
- Garantia de nomeação e posse do candidato preterido;
- Nomeação e posse do cadastro de reserva.
Licitação e Contratos
Também prestamos assessoria em procedimentos licitatórios e contratos administrativos, em diversas fases:
- Edital;
- Habilitação;
- Minuta contratual;
- Impugnações administrativas e judiciais.